Para nós, brasileiros, a notícia
importa porque operadoras de telefonia do Brasil estariam planejando um
movimento semelhante. Há relatos nwhaa imprensa nacional de que a queda da
neutralidade da rede pode estar próxima também por aqui. Mas o que é neutralidade
da rede? O termo é usado para definir o princípio de que todo conteúdo na
internet deve ser tratado igualmente. A banda larga que você paga pode ser
usada para acessar qualquer site, aplicativo ou serviço sem cobranças especiais
com base no conteúdo.
"Neutralidade da rede" é um termo que voltou ao centro dos debates mundiais sobre política e internet depois que a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) decidiu derrubar esse princípio das leis norte-americanas.
Hoje, a neutralidade da rede garante
que você pague apenas pelo acesso e pela velocidade da sua internet, mas não
pelo conteúdo, que é livre para qualquer usuário. Com o fim da neutralidade de
rede, as coisas mudam - ou, pelo menos, têm chance de mudar.
O que mudar?
Após a decisão da FCC, as operadoras
dos Estados Unidos podem começar a vender pacotes de internet diferenciados
dependendo do conteúdo que o usuário quiser acessar. Por exemplo: uma pessoa
pode comprar um pacote de internet com Facebook e YouTube, mas se quiser
acessar a Netflix, vai ter que pagar mais ou adquirir um pacote diferente.
Pense em um futuro em que, na hora de
contratar um serviço de banda larga para a sua casa, você tenha que escolher
entre um pacote social (com Facebook, Twitter e Instagram), um pacote streaming
(YouTube, Netflix e Spotify) ou um pacote gamer (para quem joga multiplayer).
Cada um tem um preço e uma série de restrições sobre quais sites você pode
usar.
Isso é o que pode vir a acontecer num
cenário em que as operadoras não são obrigadas a obedecer o princípio de
neutralidade da rede. Uma outra hipótese não envolve bloqueio de conteúdo, mas
limite de velocidade. Imagine que uma provedora fechou um contrato milionário
com o Facebook para que a sua conexão com a rede social seja a melhor possível.
Você continua podendo acessar outras redes, mas o Snapchat, por exemplo, acaba
extremamente limitado e com uma velocidade baixíssima.
Sem a neutralidade da rede garantida
pela lei, as operadoras ficam livres para fazer isso. Em outras palavras, o
acesso à internet fica mais parecido com o acesso à TV por assinatura. É
natural pensar que o único lado da discussão a ser beneficiado pelo fim da
neutralidade da rede é o lado das operadoras.
Afinal de contas, isso abre as portas
para novas oportunidades de negócio. Uma pessoa que só use Facebook e WhatsApp
ficará "feliz" em pagar menos para acessar só estes dois serviços.
Mas para a livre circulação de conhecimento e informação, que é a base da
internet como a conhecemos hoje, isso é péssimo.
A neutralidade da rede também
prejudica a competição e a inovação da tecnologia. Imagine que uma operadora
fechou um acordo de exclusividade com a Uber que faz com que os usuários possam
acessar somente este serviço de transporte por app. Os assinantes não teriam
acesso a 99, Cabify ou outras opções que, vez ou outra, podem oferecer corridas
mais baratas que a Uber.
Pequenas empresas passam a ter menos
chances de disputar a atenção do usuário do que as grandes empresas, que ficam
livres para fechar acordos de exclusividade com operadoras e limitar o seu
acesso a novos concorrentes. A garantia, na lei, de neutralidade impede que
isso aconteça.
O que diz a lei
No Brasil, a neutralidade da rede é
garantida pela lei federal 12.965, sancionada em abril de 2014 - também
conhecida como "Marco Civil da Internet". O artigo 9º da lei diz que
as operadoras devem "tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados,
sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação".
"A discriminação ou degradação
do tráfego" só pode acontecer por "requisitos técnicos indispensáveis
à prestação adequada dos serviços e aplicações" ou por "priorização
de serviços de emergência". As operadoras ainda devem "oferecer
serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar
condutas anticoncorrenciais".
Você pode estar perguntando:
"tá, mas o que são requisitos técnicos indispensáveis?". O decreto de
número 8.771, assinado em maio de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff,
explica que o tráfego da internet só pode ser limitado em caso de bloqueio de
spam, combate a ataques DDoS e "tratamento de situações excepcionais de congestionamento
de redes".
Por este mesmo decreto, cabe à
Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, fiscalizar as operadoras e
impedir que o direito do usuário à neutralidade da rede seja colocado em risco.
Todas essas garantias podem desmoronar a qualquer momento nos EUA e, quem sabe,
também no Brasil.
E agora?
Por aqui, algumas organizações já se
manifestaram contra a possibilidade de que a neutralidade da rede chegue ao
fim. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) disse em
comunicado público que "a extinção da neutralidade de rede é um retrocesso
para a sociedade e para a economia digital".
A última notícia sobre o assunto é de
que as operadoras brasileiras podem começar a pressionar o governo a acabar com
a neutralidade da rede depois que for votada a reforma da previdência social,
proposta pelo Planalto. Isto deve acontecer em fevereiro do próximo ano. Já nos
EUA, ainda há chances de que o princípio da neutralidade seja restaurado se o
Congresso apresentar e aprovar uma proposta de lei que reverta a decisão da FCC
em até 60 dias úteis. Aos usuários, resta fazer sua voz ser ouvida enquanto a
internet ainda é livre de pedágios.
Fonte: Olhar Digital
